Download Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social - 2010 (Portuguese Edition)

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Book Details :
Published on: 2010-12-01
Released on: 2010-12-01
Original language:

"A autora deste estudo buscou vincular o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social com o respeito aos direitos adquiridos dos segurados e servidores que já tinham cumprido, a seu tempo, os requisitos legais para a obtenção das prestações que lhes coubessem. Sob nenhum pretexto, nem mesmo o do equilíbrio financeiro do sistema, poderia ser protelada ou denegada a prestação previdenciária a que fizessem jus nos termos pactuados no verdadeiro contrato social que existe, nesse modelo de proteção social, entre o Estado e os beneficiários. Com inteira propriedade demonstra que, no confronto entre o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de seguridade social e a consagração constitucional, como cláusula petrea, do direito adquirido, prevalecerá sempre esta superior garantia. Percebe-se, em todo o trabalho, a compreensão abrangente do sistema jurídico, que não comporta análise isolada de alguns institutos. Essa regra da interpretação sistemática e da maior importância para quem lida com os direitos sociais. (...) Esperemos que este estudo, submetido agora ao crivo da comunidade científica, contribua para a mais adequada compreensão do instigante tema do equilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. - Wagner Balera
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